PL 3890/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 3890/2020 | Redação Final | 11/12/2024 | Lídice da Mata | Institui o Estatuto da Vítima; e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PL 3890/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 11/12/2024 | Lídice da Mata | Institui o Estatuto da Vítima. Inteiro teor |
| PPP 1 => PL 3890/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 11/12/2024 | Lídice da Mata | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.890, de 2020, e 5.230, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 3890/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 11/12/2024 | Lídice da Mata | Institui o Estatuto da Vítima. Inteiro teor |
| PRLP 3 => PL 3890/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 11/12/2024 | Lídice da Mata | Institui o Estatuto da Vítima. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 3890/2020 | Substitutivo | 11/12/2024 | Lídice da Mata | Inteiro teor |