PL 3668/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Ementa
Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/10/2021 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer.
07/10/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 02/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

06/10/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3668/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros, que "Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19. ". Inteiro teor
07/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1775/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3668/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1778/2020, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA) e outros, que "Requer subscrição no Projeto de Lei nº PL 3668 /2020". Inteiro teor
08/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1786/2020, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS) e outros, que "Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1787/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3668 de 2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19". Inteiro teor
13/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.775/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.778/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
14/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.786/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.787/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1866/2020, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros, que "Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº 3668 de 2020, de autoria dos deputados Alexandre Padilha - PT/SP, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC e outros, que “Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19”. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1867/2020, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR) e outros, que "Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1872/2020, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.668/2020". Inteiro teor
16/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.866/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.867/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.872/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
21/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1900/2020, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) e outros, que "Requer com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020". Inteiro teor
23/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1926/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3668/2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19". Inteiro teor
28/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.926/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
  • Deferido o Requerimento n. 1.900/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
13/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2149/2020, pela Deputada Leandre (PV/PR) e outros, que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.668 de 2020 seja remetido ao Plenário, nos termos do art. 155 do RICD". Inteiro teor
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 179 Inteiro teor
18/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
21/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2021)
30/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2021 a 30/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/08/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
29/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.
06/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
06/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
06/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A.
12/12/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 06/10/2021 - 09h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/09/2021 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)