PL 3578/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
01/07/2020
Ementa
Dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/12/2020 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2021) | 07/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2021) | 10/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021) | 26/08/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/12/2023) | 26/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) |
10/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem. |
07/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
15/07/2021
- Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
10/08/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/04/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
06/04/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
20/04/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
22/04/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
13/05/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
08/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
09/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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23/06/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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14/07/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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15/07/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
10/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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10/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
10/08/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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25/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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08/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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22/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/08/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/07/2021 - 09h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/06/2021 - 13h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)