Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 3477/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.998 de 2000 e 9.472 de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3477/2020, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". Inteiro teor
24/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1657/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020, que Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1662/2020, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1666/2020, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3477/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1670/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020". Inteiro teor
29/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1694/2020, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros, que "Requer coautoria do PL 3.477, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1703/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer coautoria do nº PL 3.477, de 2020, do deputado Idilvan Alencar e outros". Inteiro teor
30/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.694/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.703/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.666/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 1.662/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.664/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1.657/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."