Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1657/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020, que Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1662/2020, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1666/2020, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3477/2020". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1670/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1.694/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
• Deferido o Requerimento n. 1.703/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
• Deferido o Requerimento n. 1.666/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
• Indeferido o Requerimento n. 1.662/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2156/2020, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros, que "Requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2406/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3477 de 2020". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2577/2020, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2.577/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2758/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei 4.394, de 2020, ao Projeto de Lei 3.477, de 2020, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2857/2020, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a apensação do Projeto de
  Lei nº 4.449/2020 ao Projeto de Lei nº
  3.477/2020
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2858/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº3.477/2020". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2861/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer seja apensado o PL nº 4232/2020, que “ Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, ao PL nº 3477/2020 que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública”
  ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2859/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 3967/2020 ao PL 3477/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 481. Inteiro teor
• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CE.
• Encaminhado à CFT.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2888/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2979/2020, de sua autoria, do Projeto de Lei 2407/2020 e, posterior apensamento ao Projeto de Lei 3477/2020". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2890/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer o apensamento do Projeto de lei nº 3.477 de 2020, ao Projeto de Lei 3.209 de 2020, de minha autoria, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 21:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.477/20, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.477/20, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.477/20 e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.477/20 e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 6. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas dePlenário nºs 1 a 6. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as
  Emendas de Plenário. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Votação as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição,
• Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.
• Votação a Emenda de Redação nº 1.
• Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP).
  Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3477-A/2020).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Autos à Seção de Autógrafos.

Mesa Diretora ( MESA )

• Proposição vetada totalmente.
  Motivo do veto: (MSC 81/21-PE). DOU 19/03/21 PÁG 02 COL 01.

Educação ( CE )

• Aprovado requerimento n. 70/2021 da Sra. Tabata Amaral que requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre práticas exitosas no ensino remoto que estão ocorrendo no Brasil durante a pandemia, com vistas a orientar a regulamentação do PL 3477/2020.
  

Educação ( CE )

• Audiência Pública realizada em 07/05/2021.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no n. Requerimento n. 2.758/2020, conforme o seguinte teor: Dou por prejudicado o Requerimento nº 2.758/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 3.477/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.874/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.874/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.477/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.888/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.888/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.477/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.890/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.890/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.477/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."