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PL 3477/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.998 de 2000 e 9.472 de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2020 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à CFT.
08/12/2020 Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 2156/2020 do Sr. Idilvan Alencar que requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
21/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 811/20/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA   ( CCTCI ) 18/12/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 6. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 18/12/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. Inteiro teor

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CE ) 18/12/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas dePlenário nºs 1 a 6. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 18/12/2020 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3477/2020, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". Inteiro teor
24/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1657/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020, que Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1662/2020, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1666/2020, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3477/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1670/2020, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3477 de 2020". Inteiro teor
29/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1694/2020, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros, que "Requer coautoria do PL 3.477, de 2020, do Dep. Idilvan Alencar e outros. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1703/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer coautoria do nº PL 3.477, de 2020, do deputado Idilvan Alencar e outros". Inteiro teor
30/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.694/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.703/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.666/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Indeferido o Requerimento n. 1.662/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.664/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1.657/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
17/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2156/2020, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE) e outros, que "Requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". Inteiro teor
25/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2243/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 3477/2020 ao Projeto de Lei nº 1904/2020". Inteiro teor
18/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2406/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3477 de 2020". Inteiro teor
30/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.406/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
16/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2577/2020, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública". Inteiro teor
20/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2599/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de co-autoria do PL nº 3.477/20.

    ". Inteiro teor
04/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.577/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
06/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.599/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
19/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2758/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei 4.394, de 2020, ao Projeto de Lei 3.477, de 2020, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2857/2020, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a apensação do Projeto de
    Lei nº 4.449/2020 ao Projeto de Lei nº
    3.477/2020
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2858/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº3.477/2020". Inteiro teor
07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.858/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
07/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2861/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer seja apensado o PL nº 4232/2020, que “ Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação a distância, para a garantia de condições satisfatórias de aprendizagem dos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, ao PL nº 3477/2020 que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública”
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2859/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 3967/2020 ao PL 3477/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor
08/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2874/2020, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer apensação do Projeto de Lei nº nº 3.699/2020 ao Projeto de Lei nº 3.477/2020". Inteiro teor
08/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 481. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CE.
  • Encaminhado à CFT.
08/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2156/2020 do Sr. Idilvan Alencar que requerimento de urgência para apreciação do PL nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2156/2020.
09/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2888/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2979/2020, de sua autoria, do Projeto de Lei 2407/2020 e, posterior apensamento ao Projeto de Lei 3477/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2890/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer o apensamento do Projeto de lei nº 3.477 de 2020, ao Projeto de Lei 3.209 de 2020, de minha autoria, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
14/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2941/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1.904/2020, 2.979/2020, 3.477/2020, 3.699/2020, 3.967/2020, 4.135/2020, 4.136/2020 e 4.383/2020". Inteiro teor
16/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
16/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 21:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
17/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 19:34 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/12/2020

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.477/20, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.477/20, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.477/20 e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.477/20 e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 6. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas dePlenário nºs 1 a 6. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as
    Emendas de Plenário. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  • Votação as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição,
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.
  • Votação a Emenda de Redação nº 1.
  • Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP).
    Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3477-A/2020).
18/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
  • votação a Emenda de redação nº 1.
21/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 811/20/SGM-P. Inteiro teor
Sessões e Reuniões