Portal da Câmara dos Deputados

Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
03/06/2020

Ementa
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/12/2020	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
29/12/2020	COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.

Comissão	Parecer
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )	-
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3097/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola". Inteiro teor
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1026. Inteiro teor
15/12/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2954/2020, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola". Inteiro teor
29/12/2020	COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.