| REQ 2954/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/12/2020 |
Alceu Moreira |
Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola.
Inteiro teor
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| REQ 720/2021
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Requerimento de Redistribuição |
08/04/2021 |
Carlos Veras |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3097, de 2020, que “Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola“, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Inteiro teor
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| REQ 769/2021
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Requerimento de Redistribuição |
15/04/2021 |
Túlio Gadêlha |
Requer revisão de despacho dado ao PL 3097 de 2020 a fim de que tramite também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP.
Inteiro teor
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