PL 3058/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 14061/2020
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Westphalen - PP/RS
,
Dra. Soraya Manato - PSL/ES
,
Santini - PTB/RS
,
Dr. Frederico - PATRIOTA/MG
,
Jorge Solla - PT/BA
,
Coronel Armando - PSL/SC
e outros
Apresentação
02/06/2020
Ementa
Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/07/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 14061/2020. DOU 24/09/20 PÁG 04 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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15/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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16/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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23/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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06/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 15:52 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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09/07/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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