PL 3050/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/06/2020
Ementa
Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/11/2021 | Deferido o Requerimento n. 1.953/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.953/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.689/2021 ao Projeto de Lei n. 3.050/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.050/2020, para incluir o exame pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.050/2020: CCTCI, CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Deferido o Requerimento n. 1.953/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.953/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.689/2021 ao Projeto de Lei n. 3.050/2020. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.050/2020, para incluir o exame pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.050/2020: CCTCI, CCULT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
05/05/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL) |
Apensados
Apensados ao PL 3050/2020 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) |
-
|
Cultura ( CCULT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/02/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
11/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
08/06/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
03/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/11/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/11/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/11/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/12/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/04/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/05/2022 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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