PL 3051/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3050/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Apresentação
02/06/2020
Ementa
"Acrescenta o art. 10-A à","(Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/12/2020 | Apense-se à(ao) PL-3050/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/05/2024 |
Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 3051/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/02/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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16/05/2024 |
Comunicação ( CCOM )
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