PL 2608/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/05/2020

Ementa
Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/08/2021 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Retirado de pauta, de ofício.

Apensados

Apensados ao PL 2608/2020 ( 2 )

  • PL 2879/2020
  • ;  PL 4503/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 04/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2879/2020, e do PL 4503/2020, apensados. Inteiro teor

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2608/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020". Inteiro teor
18/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2405/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) e outros, que "Ementa: Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020". Inteiro teor
09/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2879/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4503/2020. Inteiro teor
12/04/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com as proposições PL-2879/2020, PL-4503/2020 apensadas.
12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 97.. Inteiro teor
19/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
20/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
04/08/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2879/2020, e do PL 4503/2020, apensados. Inteiro teor
06/08/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2021)
18/08/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/08/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • O Dep. Pedro Augusto Bezerra renunciou à relatoria deste PL.
Sessões e Reuniões
  • 26/08/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)