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PL 2608/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Bengtson - PTB/PA

Apresentação
13/05/2020

Ementa
Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2023 Declarado prejudicado.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021) 21/05/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2021) 09/08/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2023 Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Declarado prejudicado.

Apensados

Apensados ao PL 2608/2020 ( 2 )

  • PL 2879/2020
  • ,  PL 4503/2020

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 04/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição do PL 2608/2020 e dos PLs 2879/2020 e 4503/2020, apensados. Inteiro teor

25/05/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer contra o voto do deputado Delegado Antonio Furtado
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2608/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020". Inteiro teor
18/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2405/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) e outros, que "Ementa: Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020". Inteiro teor
09/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2879/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4503/2020. Inteiro teor
12/04/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com as proposições PL-2879/2020, PL-4503/2020 apensadas.
12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 97.. Inteiro teor
19/05/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
20/05/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
04/08/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2879/2020, e do PL 4503/2020, apensados. Inteiro teor
06/08/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2021)
18/08/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2021

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/08/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • O Dep. Pedro Augusto Bezerra renunciou à relatoria deste PL.
18/11/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
04/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição do PL 2608/2020 e dos PLs 2879/2020 e 4503/2020, apensados. Inteiro teor
25/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz
  • Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).
  • Aprovado o Parecer contra o voto do deputado Delegado Antonio Furtado
26/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
26/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-2879/2020, PL-4503/2020 apensadas.
26/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2022 PAG 546 Letra A. Inteiro teor
20/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
26/04/2023

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Declarado prejudicado.
  • À SGM, comunicando a declaração de prejudicialidade, de acordo com o Of. Pres. n° 12/2023 - CDE
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  • 25/05/2022 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

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  • 18/05/2022 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

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