PL 2608/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDC => PL 2608/2020 | Parecer do Relator | 04/05/2022 | Jorge Braz | Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição do PL 2608/2020 e dos PLs 2879/2020 e 4503/2020, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 2608/2020 | Parecer de Comissão | 26/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor | Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Inteiro teor |