PL 2306/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Apresentação
29/04/2020
Ementa
Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
05/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
Apensados
Apensados ao PL 2306/2020 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 8 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 16 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 8 )
- Oradores Inscritos ( 7 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico | |
Comissão de Educação | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Saúde | |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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28/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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29/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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05/08/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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11/08/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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13/08/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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01/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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06/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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