PL 1995/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este os Projetos de Lei número 2539/2020, 2754/2020, 2788/2020, 2843/2020 e 3263/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/12/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2539/2020, PL-2754/2020, PL-2788/2020, PL-2843/2020, PL-3263/2020, PL-4311/2020, PL-5322/2020, PL-51/2021, PL-654/2021, PL-710/2021, PL-905/2021, PL-628/2021, PL-668/2021, PL-751/2021 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 1995/2020 ( 14 )

  • PL 2539/2020
  • ;  PL 2754/2020
  • ;  PL 2788/2020
  • ;  PL 2843/2020
  • ;  PL 3263/2020 (1)
  • ,  PL 5322/2020
  • ;  PL 4311/2020 (1)
  • ,  PL 51/2021
  • ;  PL 654/2021
  • ;  PL 710/2021
  • ;  PL 905/2021
  • ;  PL 628/2021
  • ;  PL 668/2021 (1)
  • ,  PL 751/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 25/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, do PL 2539/2020, do PL 2754/2020, do PL 2788/2020, do PL 2843/2020, do PL 3263/2020, do PL 4311/2020, do PL 628/2021, do PL 654/2021, do PL 668/2021, do PL 710/2021, do PL 905/2021, do PL 5322/2020, do PL 51/2021, e do PL 751/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

14/12/2021   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1995/2020, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como
    atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo". Inteiro teor
04/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1426/2020, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Requerimento para incluir como Coautores do meu Projeto de Lei nr. 1995/2020 (PL 1995/2020) os Deputados Federais Maria Rosas e David Soares". Inteiro teor
15/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.426/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
16/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1569/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR), que "Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei nº 2.788, de 2020; e nº 3.263, de 2020, ao projeto de lei nº 1.995, de 2020". Inteiro teor
17/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1592/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.539, de 2020; e nº 2.843, de 2020, ao Projeto de lei nº 1.995, de 2020
    ". Inteiro teor
24/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este os Projetos de Lei número 2539/2020, 2754/2020, 2788/2020, 2843/2020 e 3263/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2539/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2754/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2788/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2843/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3263/2020. Inteiro teor
24/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/20 PÅG 497. Inteiro teor
17/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 1.592/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.592/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.995/2020, n. 2.539/2020 e n. 2.843/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
10/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.569/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, haja vista que a apensação que ora se requer já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se".
24/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2539/2020, PL-2754/2020, PL-2788/2020, PL-2843/2020, PL-3263/2020, PL-4311/2020, PL-5322/2020 apensadas.
09/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
12/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

06/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1968/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Novo Co-Autor PL 1995/2020, Dep Roberto Alves". Inteiro teor
25/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, do PL 2539/2020, do PL 2754/2020, do PL 2788/2020, do PL 2843/2020, do PL 3263/2020, do PL 4311/2020, do PL 628/2021, do PL 654/2021, do PL 668/2021, do PL 710/2021, do PL 905/2021, do PL 5322/2020, do PL 51/2021, e do PL 751/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
26/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2021)
27/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1968/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/11/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/12/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Alexandre Padilha
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).
  • Aprovado o Parecer.
22/12/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
23/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/12/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2539/2020, PL-2754/2020, PL-2788/2020, PL-2843/2020, PL-3263/2020, PL-4311/2020, PL-5322/2020, PL-51/2021, PL-654/2021, PL-710/2021, PL-905/2021, PL-628/2021, PL-668/2021, PL-751/2021 apensadas.
02/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2022, PÁG 526 Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 14/12/2021 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)