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PDL 146/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Fabio Schiochet - PSL/SC

Apresentação
13/04/2020

Ementa
Susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que "Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina"e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2020 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDL n. 146/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3085/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 146/2020, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que: "Susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que 'Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina'e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013". Inteiro teor
22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 240 Inteiro teor
15/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
30/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
31/01/2023

Turismo ( CTUR )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
27/03/2023

Turismo ( CTUR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/05/2023

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
21/06/2023

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação. Inteiro teor
30/08/2023

Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/09/2023

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do REQ n. 32/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2020 - do Sr. Fabio Schiochet - que 'susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que 'Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina' e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013". Inteiro teor
14/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3085/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Requer a retirada de tramitação do PDL 146 de 2020". Inteiro teor
15/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 146/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3085/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTUR, o Memo nº 149/23, solicitando a devolução deste - retirado pelo autor. Inteiro teor
19/09/2023

Turismo ( CTUR )

  • Devolução à CCP, a pedido.
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