| REQ 32/2023 CTUR
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Requerimento de Audiência Pública |
11/09/2023 |
Bacelar |
Solicita realização de Audiência Pública para debater o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2020 - do Sr. Fabio Schiochet - que "susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que "Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina" e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013.
Inteiro teor
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| RPD 1 CTUR => PDL 146/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
02/08/2023 |
Jorge Goetten |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 146/2020
Inteiro teor
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| RPD 2 CTUR => PDL 146/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Washington Quaquá |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 146/2020
Inteiro teor
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| RPD 3 CTUR => PDL 146/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Bacelar |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 146/2020
Inteiro teor
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