01/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1409/2020, pelos Deputados Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e outros, que: "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
Inteiro teor
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07/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor
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07/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 599/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que 'Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública'.
".
Inteiro teor
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07/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/20 PÅG 154.
Inteiro teor
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08/04/2020 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 658/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o apensamento do PL 1483/20, do Dep. Túlio Gadêha, ao PL 1409/20, de autoria do Dep. Zacharias Calil".
Inteiro teor
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27/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 779/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1986, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020".
Inteiro teor
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28/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 810/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1678, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 815/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 704/20, de autoria do deputado Célio Studart, e do PL 1409/2020, do deputado Zacharias Calil e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas".
Inteiro teor
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Aprovado requerimento n. 599/2020 do Sr. Efraim Filho que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública".
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 599/2020.
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28/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhado à CSSF.
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Encaminhado à CCJC.
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28/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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14:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1409, 1483, 1548, 1553, 1678, 1688, 1873 e 1903, de 2020.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1409, 1483, 1548, 1553, 1678, 1688, 1873 e 1903, de 2020, na forma do substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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Encerrada a discussão.
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 20.
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 5, 8, 9, 12, 13, 15, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4, 6, 7, 10, 11, 14, 17 e 19.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 5, 8, 9, 12, 13, 15, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4, 6, 7, 10, 11, 14, 17 e 19.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
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28/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, Emendas apresentadas em Plenário e Parecer Proferido às Emendas em Plenário publicados em avulso e no DCD de 29/04/2020, Letra A.
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28/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 810/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1678, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1409, de 2020".
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29/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Votação em turno único.
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
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29/04/2020 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), que conclui pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 15, 16, 18 e 20, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4, 6, 7, 10, 11, 17, 19 e 21. Pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 15, 16, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4, 6, 7, 10, 11, 17, 19 e 21. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
Inteiro teor
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29/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do Regimento Interno, a presidência deixa de submeter a votos as emendas de plenário de nºs 12, 13 e 14, por não atingirem o quórum de apoiamento.
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Votação
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, o substitutivo, as apensadas e as emendas apresentadas.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
Inteiro teor
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.409-B/2020).
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29/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Inteiro teor
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29/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1483/2020, 1548/2020, 1553/2020, 1678/2020, 1688/2020, 1873/2020 e 1903/2020, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2020 - 13h55 - 55ª Sessão).
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 268/20/SGM-P.
Inteiro teor
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06/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 954/2020, pela Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Dr. Zacharias Calil DEM, que "Requeiro com base no Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1409/2020".
Inteiro teor
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15/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1409/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
Inteiro teor
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18/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 811/2020, conforme despacho do seguinte teor: ''Defiro a retirada do Requerimento n. 779/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se.''
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19/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro teor
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19/05/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação do Substituto do Senado Federal Inicial em avulso e no DCD de 20/05/20 PÅG 409, Letra C.
Inteiro teor
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20/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado no Requerimento n. 954/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 954/2020, tendo em vista que foi apresentado após a aprovação do Projeto de Lei n. 1.409/2020 pelo Plenário. Publique-se. Oficie-se."
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25/05/2020 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Requerimento n. 658/2020: arquivado.
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09/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Inteiro teor
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09/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.409-B, de 2020.
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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Encerrada a discussão.
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Votação em turno único.
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Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
Inteiro teor
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A matéria vai à sanção (PL 1.409-D, de 2020).
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09/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).
Inteiro teor
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10/06/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Autos à Seção de Autógrafos.
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19/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 6/20.
Inteiro teor
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08/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Transformado na Lei Ordinária 14023/2020. DOU 09/07/20 PÁG 01 COL 01.
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09/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 381/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica aos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 66 da Constituição, que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020".
Inteiro teor
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado no Requerimento nº 810/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 810/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1.678/2020 foi apensado ao de nº 1.409/2020 e, com a aprovação deste, foi declarado prejudicado e arquivado. Publique-se. Arquive-se."
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