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PLENÁRIO 29/04/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

29/04/2020

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Zé Silva por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Zé Silva

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
29/04/2020 às 15:51
Término:
29/04/2020 às 22:48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • REQ 519/2020 - Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 549/2020 - Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. PL 1267/2020.

    Aprovada

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 863/2020 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).

    Aprovada

    • Autor: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 1304/2020 - Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira

    Aprovada com alterações

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Hiran Gonçalves (PP-RR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Shéridan (PSDB-RR)
    • Relator: Acácio Favacho (PROS-AP)

    Passo a Passo

    • 39
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.304-A/2020).
    • 38
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).
    • 37
      Votação da Redação Final.
    • 36
      Rejeitada a Emenda nº 4.
    • 35
      Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
    • 34
      Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II) § 6 art 2 do subst
    • 33
      Rejeitada a Emenda nº 7.
    • 32
      Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
    • 31
      Votação do DTQ 8: PCdoB: emenda de plenário n. 7, com vistas a sua aprovação. (161, II) o §2° do art. 2° e o inciso II, do §1°, do art. 3-A, constantes do art. 1° do Projeto de Lei n° 1304, de 2020
    • 30
      Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 131; não: 337; abstenção: 1; total: 469.
    • 29
      Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
    • 28
      Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II). subst art. 2º inciso VII L 10304
    • 27
      Mantido o texto.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 25
      Votação do DTQ 6: PSOL: destaque para votação em separado do §5°, do inciso VI, do Art. 2° da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, constante do Art. 2° do substitutivo apresentado ao PL n° 1.304 de 2020, para sua supressão.
    • 24
      Rejeitada a Emenda nº 3.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).
    • 22
      Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário nº 3. (art. 161, II). art 2 VI
    • 21
      Mantido o texto. Sim: 235; não: 232; total: 467.
    • 20
      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
    • 18
      Votação do DTQ 3: PT: destaque do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 1304/2020, com vista à sua supressão.. (art. 161, I)
    • 17
      Prejudicado o DTQ 10: PSB: emenda de plenário n. 7 (161, II)
    • 16
      Retirado o DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário nº 2. (art. 161, II)
    • 15
      Retirado o DTQ 5: PSOL: destaque para votação em separado do §5°, do inciso IV, do Art. 2° da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, constante do Art. 2° do substitutivo apresentado ao PL n° 1.304 de 2020, para sua supressão. (161, I)
    • 14
      Retirado o DTQ 4: Bloco PP: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao PL 1304/2020. (161, II)
    • 13
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 12
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Parecer Reformulado às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9 e 10; pela injuridicidade da Emenda de nº 8; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 10.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 7, 9 e 10; pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 1 a 6; pela injuridicidade da emenda de nº 8; e, no mérito, pela aprovação das emendas de nºs 7 e 10, na forma do Substitutivo já apresentado; e pela rejeição da demais.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas em Plenário pela Comissão Especial.
    • 6
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1409/2020 - Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

    Aprovada com alterações

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Jorge Solla (PT-BA), Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.409-B/2020).
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, o substitutivo, as apensadas e as emendas apresentadas.
    • 5
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 4
      Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do Regimento Interno, a presidência deixa de submeter a votos as emendas de plenário de nºs 12, 13 e 14, por não atingirem o quórum de apoiamento.
    • 3
      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), que conclui pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 15, 16, 18 e 20, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4, 6, 7, 10, 11, 17, 19 e 21. Pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 15, 16, 18 e 20, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4, 6, 7, 10, 11, 17, 19 e 21. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
    • 2
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
    • 1
      Votação em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • MPV 915/2019 - Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. NOVA EMENTA: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis nºs 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 17
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 16
      Aprovada a Medida Provisória nº 915, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2020, ressalvados os destaques.
    • 15
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 12
      Votação preliminar em turno único.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 9
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas apresentadas, com exceção da Emenda 20, que é inconstitucional; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 23, 42 e 86; e, no mérito, pela aprovação desta e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 8, 18, 22, 45 e 48, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais emendas.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), para proferir Parecer à Medida Provisória e às Emendas de Comissão de nºs 1 a 101 em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 271; total: 314.
    • 3
      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) - Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

    • Autor: de Senado Federal
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.