PL 1406/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/04/2020

Ementa
Dispõe sobre a destinação dos valores referentes ao produto ou proveito decorrentes de crimes diversos para o combate e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/11/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Aprovado o Parecer.
04/11/2021 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1512/2020, PL-1715/2020, PL-3141/2020, PL-5437/2020, PL-1506/2020, PL-1607/2020, PL-3753/2020, PL-2102/2021 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 1406/2020 ( 8 )

  • PL 1512/2020
  • ;  PL 1715/2020
  • ;  PL 3141/2020 (2)
  • ,  PL 3753/2020
  • ,  PL 2102/2021
  • ;  PL 5437/2020
  • ;  PL 1506/2020
  • ;  PL 1607/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 19/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação deste, do PL 1506/2020, do PL 1512/2020, do PL 1607/2020, do PL 1715/2020, do PL 3141/2020, do PL 5437/2020, do PL 3753/2020, e do PL 2102/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

03/11/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1406/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Dispõe sobre a destinação dos valores referentes ao produto ou proveito decorrentes de crimes diversos para o combate e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
09/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1512/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1715/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3141/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5437/2020. Inteiro teor
09/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 253 Inteiro teor
12/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1512/2020, PL-1715/2020, PL-3141/2020, PL-5437/2020 apensadas.
05/05/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
06/05/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)
19/05/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

19/08/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação deste, do PL 1506/2020, do PL 1512/2020, do PL 1607/2020, do PL 1715/2020, do PL 3141/2020, do PL 5437/2020, do PL 3753/2020, e do PL 2102/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/08/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2021)
14/09/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2021 a 14/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/11/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer da Relatora, Deputada Jaqueline Cassol, pela Deputada Carmen Zanotto.
  • Aprovado o Parecer.
03/11/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
04/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/11/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1512/2020, PL-1715/2020, PL-3141/2020, PL-5437/2020, PL-1506/2020, PL-1607/2020, PL-3753/2020, PL-2102/2021 apensadas.
04/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 03/11/2021 - 07h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/10/2021 - 07h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/10/2021 - 12h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)