PL 1406/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 4 de 4 encontradas
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27/10/2020 - 17:28Entre os projetos de lei estão o que torna a prática crime hediondo; o que destina ao SUS os valores recuperados pelos cofres públicos; e o que inclui os partidos políticos na lista de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro
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23/04/2020 - 14:58Se for aprovada, medida valerá por dois anos a partir da publicação da norma
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23/04/2020 - 14:10Recursos provenientes de ações de combate ao crime ou aqueles oriundos de condenação judicial seriam repassados ao sistema público de saúde do Brasil
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