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MPV 934/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/04/2020

Ementa
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 481/20/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MPV93420   ( MPV93420 ) 30/06/2020 - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 229, com exceção das emendas nºs 25 e 192, ambas retiradas por seus autores; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 2, 5, 7, 10, 12, 13, 15 a 22, 26, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 40 a 49, 51, 53, 54, 57 a 68, 71, 72, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 83, 85, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 97, 102, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 117, 121, 126, 128, 130 a 135, 138, 140, 142, 143, 144, 147, 148, 151, 152, 153, 156, 157, 160, 161, 163, 165, 167, 168, 169, 173, 178 a 183, 185, 189, 191, 196, 199, 200, 202, 203, 204, 207 a 210, 212, 214, 215, 218, 219, 223, 225 e 229; pela inadequação e incompatibilidade com a norma orçamentária e financeira das emendas de nºs 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 14, 23, 24, 27 a 30, 33, 36, 50, 52, 56, 70, 73, 75, 82, 84, 89, 90, 91, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 110, 114, 115, 116, 118 a 120, 122 a 125, 127, 129, 136, 137, 139, 141, 145, 146, 149, 150, 154, 155, 158, 159, 162, 164, 166, 170 a 172, 174 a 177, 184, 186, 187, 188, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 201, 205, 206, 211, 213, 216, 217, 220, 221, 222, 224 e 226 a 228. No mérito, pela aprovação desta e pela aprovação integral ou parcial das Emendas de nºs 2, 12, 16, 17, 22, 32, 35, 38, 40, 41, 47, 48, 49, 51, 54, 57, 63, 64, 67, 71, 72, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 85, 87, 92, 93, 95, 97, 102, 105, 106, 108, 111, 117, 121, 126, 128, 130, 131, 133, 135, 138, 147, 151, 152, 156, 160, 161, 163, 165, 168, 173, 183, 189, 191, 196, 199, 200, 202, 203, 208, 209, 210, 212, 214, 215, 218, 223 e 229, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020; e, no mérito, pela rejeição das demais emendas apresentadas. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
02/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Calendário de tramitação da Medida Provisória:
    - Deliberação da Medida Provisória: de 01/04/2020 a 14/08/2020
    - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 01/04/2020 a 03/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
    - Prazo na comissão: *
    - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/05/2020 (46º dia)
    * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
    * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial.
    *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
08/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 125/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 934, de 2020, que "Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 229 (duzentas e vinte e nove) emendas, Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 134/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". Inteiro teor
09/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
13/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 3816. Inteiro teor
12/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
28/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 42, de 27/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 28/05/2020 – Seção 1 – Pág. 6)
25/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR). Inteiro teor
26/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1690/2020, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a retirada das emendas n. 39, 55, 69 e 79, apresentadas, à MP nº 934/3030, de autoria da sra. Luísa Canziani". Inteiro teor
29/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR). Inteiro teor
29/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1690/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada das Emendas n. 39, 55, 69 e 79 apresentadas à Medida Provisória n. 934/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
30/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Leitura do recebimento do Ofício nº 125/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 934/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/06/2020 - 13h55- 84ª Sessão).
30/06/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 229, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 229, com exceção das emendas nºs 25 e 192, ambas retiradas por seus autores; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 2, 5, 7, 10, 12, 13, 15 a 22, 26, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 40 a 49, 51, 53, 54, 57 a 68, 71, 72, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 83, 85, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 97, 102, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 117, 121, 126, 128, 130 a 135, 138, 140, 142, 143, 144, 147, 148, 151, 152, 153, 156, 157, 160, 161, 163, 165, 167, 168, 169, 173, 178 a 183, 185, 189, 191, 196, 199, 200, 202, 203, 204, 207 a 210, 212, 214, 215, 218, 219, 223, 225 e 229; pela inadequação e incompatibilidade com a norma orçamentária e financeira das emendas de nºs 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 14, 23, 24, 27 a 30, 33, 36, 50, 52, 56, 70, 73, 75, 82, 84, 89, 90, 91, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 110, 114, 115, 116, 118 a 120, 122 a 125, 127, 129, 136, 137, 139, 141, 145, 146, 149, 150, 154, 155, 158, 159, 162, 164, 166, 170 a 172, 174 a 177, 184, 186, 187, 188, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 201, 205, 206, 211, 213, 216, 217, 220, 221, 222, 224 e 226 a 228. No mérito, pela aprovação desta e pela aprovação integral ou parcial das Emendas de nºs 2, 12, 16, 17, 22, 32, 35, 38, 40, 41, 47, 48, 49, 51, 54, 57, 63, 64, 67, 71, 72, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 85, 87, 92, 93, 95, 97, 102, 105, 106, 108, 111, 117, 121, 126, 128, 130, 131, 133, 135, 138, 147, 151, 152, 156, 160, 161, 163, 165, 168, 173, 183, 189, 191, 196, 199, 200, 202, 203, 208, 209, 210, 212, 214, 215, 218, 223 e 229, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020; e, no mérito, pela rejeição das demais emendas apresentadas. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
  • Encerrada a discussão.
  • Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7º, II, da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, O Sr. Presidente considera como não escritas as emendas apresentadas na fase inicial de números 7, 10, 13, 18 a 21, 26, 34, 40, 42 a 44, 46, 49, 58 a 63, 66 a 68, 83, 86 a 88, 107, 140, 142 a 144, 148, 167, 169, 178 a 182, 185, 207, 219 e 225, e as Emendas de Plenário de nºs 3, 4 e 8 por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 934, de 2020.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.
  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 3, 5 a 7, 9 a 14 e 16 a 18; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 4, 8, 15 e 19; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemeda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais. Inteiro teor
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
30/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2020, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
30/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o PLV nº 22, de 2020, da Comissão Mista da MPV 934/2020, que Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.. Inteiro teor
30/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR). Inteiro teor
30/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o PLV nº 22, de 2020, da Comissão Mista da MPV 934/2020, que Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.. Inteiro teor
30/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR). Inteiro teor
30/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; Parecer proferido às Emendas de Plenário Publicados em avulso e no DCD de 01/07/2020, Letra A.
07/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do DTQ 6: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 13, apresentada à MPV 934/2020 (161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
  • Rejeitada a Emenda nº 13.
  • Votação do DTQ 13: PODEMOS: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 18 apresentada à MPV 934/2020 (161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
  • Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Rogério Correia, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 18", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a Emenda nº 18. Sim: 147; não: 289; total: 436.  Votação
  • Votação do DTQ 8: PT: Destaque da Emenda de Plenário nº 12, apresentada à MPV 934/2020 (161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).
  • Rejeitada a Emenda nº 12.
  • Votação do DTQ 5: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 6, apresentada à MPV 934/2020 (161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).
  • Rejeitada a Emenda nº 6.
  • Votação do DTQ 7: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV apresentado à MPV nº 934 de 2020, para fins de supressão (161, I).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Mantido o texto.
  • Votação do DTQ 10: NOVO - Destaque para a votação em separado do parágrafo único do artigo 21-A, alterado pelo artigo 8º do PLV da MPV 934, com vistas à sua supressão (161, I).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Mantido o texto.
  • Votação do DTQ 11: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 2, apresentada à MPV 934/20 (161, II).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Aliel Machado (PSB-PR).
  • Rejeitada a Emenda nº 2. Sim: 150; não: 286; total: 436.  Votação
  • Prejudicado o DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 15, apresentada à MPV 934/2020 (161, II).
  • Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque da expressão "odontologia", contida na emenda de comissão nº 15 apresentada à MP 934/20, para fins de inclusão no §2º do art. 3º e, por decorrência, no inc. II do §2º do art. 3º do PLV apresentado à MP 934/20 (161, II).
  • Inadmitido o DTQ 3: PDT: Destaque para votação em separado do destaque da emenda de comissão n° 34, do Deputado Sérgio Vidigal, apresentada à MP 934 (161, II).
  • Retirado o DTQ 4: PSB: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 5 apresentada à Medida Provisória nº 934 de 2020 (161, II).
  • Inadmitido o DTQ 9: PSB: Destaque da da emenda de plenário nº 15, apresentada à MPV 934°20 (161, II).
  • Inadmitido o DTQ 12: PCdoB: Destaque da emenda nº 68 de COMISSÃO apresentada à MP 934 (161,II).
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 934-B/2020) - (PLV 22/2020).
07/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA). Inteiro teor
07/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 481/20/SGM-P. Inteiro teor
Sessões e Reuniões