MPV 934/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => MPV 934/2020 | Autógrafo | 07/07/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
Comissão Mista da MPV 934/2020 (MPV93420 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 MPV93420 => MPV 934/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 30/06/2020 | Luisa Canziani | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 3, 5 a 7, 9 a 14 e 16 a 18; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 4, 8, 15 e 19; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemeda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => MPV 934/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 25/06/2020 | Luisa Canziani | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Inteiro teor |
| PRLP 2 => MPV 934/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 29/06/2020 | Luisa Canziani | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Inteiro teor |
| PPP 1 MPV93420 => MPV 934/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 30/06/2020 | Luisa Canziani | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 229, com exceção das emendas nºs 25 e 192, ambas retiradas por seus autores; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 2, 5, 7, 10, 12, 13, 15 a 22, 26, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 40 a 49, 51, 53, 54, 57 a 68, 71, 72, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 83, 85, 86, 87, 88, 92, 93, 95, 97, 102, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 117, 121, 126, 128, 130 a 135, 138, 140, 142, 143, 144, 147, 148, 151, 152, 153, 156, 157, 160, 161, 163, 165, 167, 168, 169, 173, 178 a 183, 185, 189, 191, 196, 199, 200, 202, 203, 204, 207 a 210, 212, 214, 215, 218, 219, 223, 225 e 229; pela inadequação e incompatibilidade com a norma orçamentária e financeira das emendas de nºs 1, 3, 4, 6, 8, 9, 11, 14, 23, 24, 27 a 30, 33, 36, 50, 52, 56, 70, 73, 75, 82, 84, 89, 90, 91, 94, 96, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 110, 114, 115, 116, 118 a 120, 122 a 125, 127, 129, 136, 137, 139, 141, 145, 146, 149, 150, 154, 155, 158, 159, 162, 164, 166, 170 a 172, 174 a 177, 184, 186, 187, 188, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 201, 205, 206, 211, 213, 216, 217, 220, 221, 222, 224 e 226 a 228. No mérito, pela aprovação desta e pela aprovação integral ou parcial das Emendas de nºs 2, 12, 16, 17, 22, 32, 35, 38, 40, 41, 47, 48, 49, 51, 54, 57, 63, 64, 67, 71, 72, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 85, 87, 92, 93, 95, 97, 102, 105, 106, 108, 111, 117, 121, 126, 128, 130, 131, 133, 135, 138, 147, 151, 152, 156, 160, 161, 163, 165, 168, 173, 183, 189, 191, 196, 199, 200, 202, 203, 208, 209, 210, 212, 214, 215, 218, 223 e 229, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2020; e, no mérito, pela rejeição das demais emendas apresentadas. Inteiro teor |
| PRLP 3 => MPV 934/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 30/06/2020 | Luisa Canziani | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 934/2020 | Redação Final | 07/07/2020 | Luisa Canziani | Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Inteiro teor |
| DVT 1 => MPV 934/2020 | Declaração de Voto | 07/07/2020 | Rui Falcão | Declaração de Voto - DTQ 13, MPV 934/2020. Inteiro teor |
| DVT 2 => MPV 934/2020 | Declaração de Voto | 07/07/2020 | João Daniel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 934/2020 Inteiro teor |
| DVT 3 => MPV 934/2020 | Declaração de Voto | 07/07/2020 | João Daniel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 934/2020 Inteiro teor |
| DVT 4 => MPV 934/2020 | Declaração de Voto | 07/07/2020 | Paulo Guedes | MPV 934/2020 Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 11 do PSB - Pretende permitir que alunos de instituições privadas de ensino superior possam, durante a pandemia, trancar suas matriculas, fundamentadamente e sem ônus, caso tenha havido redução salarial ou financeira, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 07/07/2020, votei SIM à emenda. Inteiro teor |
| DVT 5 => MPV 934/2020 | Declaração de Voto | 07/07/2020 | Marcon | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934/2020 Inteiro teor |
| DVT 6 => MPV 934/2020 | Declaração de Voto | 07/07/2020 | Odair Cunha | DTQ 13 do PODEMOS - Pretende garantir um período mínimo de recesso para os educandos e educadores e a possibilidade de integralização da carga horária em 2021. Inteiro teor |
| DVT 7 => MPV 934/2020 | Declaração de Voto | 07/07/2020 | Waldenor Pereira | Declaração escrita de voto à MP 934 de 2020. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE: na votação nominal apontada abaixo, manifesto meu voto: 1) Nominal do DTQ 11 - Pretende permitir que alunos de instituições privadas de ensino superior possam, durante a pandemia, trancar suas mátriculas, fundamentadamente e sem ônus, caso tenha havido redução salarial ou financeira. VOTEI: SIM Inteiro teor |
| DVT 8 => MPV 934/2020 | Declaração de Voto | 15/07/2020 | Hugo Leal | Votação do Destaque nº 11, da emenda de plenário nº 2 apresentada à MPV nº 934, de 2020, “Define que os alunos matriculados em instituições de ensino superior poderão optar, em caráter excepcional, por meio escrito e devidamente protocolado na instituição de ensino, pelo trancamento da matrícula, vedadas cobranças a qualquer título para a efetivação do trancamento”. Inteiro teor |
| DVT 9 => MPV 934/2020 | Declaração de Voto | 12/08/2020 | Leda Sadala | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Inteiro teor |
| DVT 10 => MPV 934/2020 | Declaração de Voto | 15/12/2020 | Vander Loubet | Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Inteiro teor |