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DVT 10 => MPV 934/2020 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vander Loubet - PT/MS

Apresentação
15/12/2020

Ementa
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS). Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/12/2020
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