PL 1236/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Apresentação
30/03/2020
Ementa
Determina que as academias de Musculação, Crossfit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e outros esteroides.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021) | 09/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2021) | 27/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2022) | 24/05/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/06/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão |
02/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB) |
23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
05/10/2021 |
Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 1236/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | |
Comissão do Esporte (CESPO) |
25/08/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação deste e do PL 250/2021, apensado, com Substitutivo.
Inteiro
teor
05/10/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/10/2020 |
Esporte ( CESPO )
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07/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
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08/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
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25/08/2021 |
Esporte ( CESPO )
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26/08/2021 |
Esporte ( CESPO )
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09/09/2021 |
Esporte ( CESPO )
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21/09/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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28/09/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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05/10/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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06/10/2021 |
Esporte ( CESPO )
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06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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03/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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19/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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17/06/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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