PL 1018/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 658/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2021 Despacho exarado no Requerimento n. 1.439/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 2.010/2020, 2.208/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020, por já se acharem arquivados. defiro o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei n. 658/2020, 1.434/2020 (apensado ao 658/2020), 1.481/2020 (apensado ao 1.018/2020), 2.135/2020 (apensado ao 758/2020) e 2.334/2020 (apensado ao 658/2020), pelo que determino a apensação dos Projetos de Lei ns. 758/2020 e 1.018/2020 - e seus respectivos apensados - ao Projeto de Lei n. 658/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 658/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito - o que caracterizara a hipótese do art. 34, II -, e submeta-se-o ao regime de deliberação do art. 151, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Oficie-se. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2020: CDEICS, CDU, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]."

Apensados

Apensados ao PL 1018/2020 ( 12 )

  • PL 1259/2020 (6)
  • ,  PL 1353/2020
  • ,  PL 1401/2020 (3)
  • ,  PL 2902/2020
  • ,  PL 764/2021
  • ,  PL 1625/2020
  • ,  PL 1481/2020
  • ;  PL 3091/2020
  • ;  PL 4653/2020
  • ;  PL 980/2021
  • ;  PL 1271/2020
  • ;  PL 1343/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) 01/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 1259/2020, do PL 1271/2020, do PL 1343/2020, do PL 1874/2020, do PL 3091/2020, do PL 1353/2020, do PL 1401/2020, do PL 1481/2020, do PL 1625/2020, do PL 2902/2020, do PL 764/2021, do PL 2470/2020, do PL 4653/2020, e do PL 980/2021, apensados. Inteiro teor

23/06/2021   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 101017/2020, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes". Inteiro teor
26/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
08/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 630/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020". Inteiro teor
12/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1025/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nºs 658/2020, 687/2020, 742/2020, 758/2020, 762/2020, 819/2020, 873/2020, 900/2020, 939/2020, 960/2020, 1.018/2020, 1.079/2020, 1.104/2020, 1.148/2020, 1.154/2020, 1.178/2020, 1.259/2020, 1.261/2020, 1.264/2020, 1.271/2020, 1.274/2020, 1.321/2020, 1.322/2020, 1.324/2020, 1.353/2020, 1.370/2020, 1.398/2020, 1.401/2020, 1.453/2020, 1.457/2020, 1.481/2020, 1.567/2020, 1.574/2020, 1.618/2020, 1.625/2020 e 1.661/2020, com o Projeto de Lei 433/2020". Inteiro teor
04/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1439/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 658/2020, 1.434/2020, 1.481/2020, 2.010/2020, 2.135/2020, 2.334/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020 ao Projeto de Lei 2.208/2020".
07/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1259/2020. Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-1259/2020, PL-1353/2020, PL-3091/2020 apensadas.
09/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 119. Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
15/04/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
29/04/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 1259/2020, do PL 1271/2020, do PL 1343/2020, do PL 1874/2020, do PL 3091/2020, do PL 1353/2020, do PL 1401/2020, do PL 1481/2020, do PL 1625/2020, do PL 2902/2020, do PL 764/2021, do PL 2470/2020, do PL 4653/2020, e do PL 980/2021, apensados. Inteiro teor
02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 630/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 630/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
09/06/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
16/06/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
23/06/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
  • Discussão da matéria pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
  • Aprovado o Parecer.
23/06/2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
23/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/06/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1259/2020, PL-1353/2020, PL-3091/2020, PL-1401/2020, PL-1481/2020, PL-1874/2020, PL-2902/2020, PL-4653/2020, PL-764/2021, PL-980/2021, PL-1271/2020, PL-1343/2020, PL-1625/2020, PL-2470/2020 apensadas.
24/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 490, Letra A. Inteiro teor
06/07/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
07/07/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)
15/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 1.874/2020, apensado, em face do seu arquivamento.
  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.439/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 2.010/2020, 2.208/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020, por já se acharem arquivados. defiro o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei n. 658/2020, 1.434/2020 (apensado ao 658/2020), 1.481/2020 (apensado ao 1.018/2020), 2.135/2020 (apensado ao 758/2020) e 2.334/2020 (apensado ao 658/2020), pelo que determino a apensação dos Projetos de Lei ns. 758/2020 e 1.018/2020 - e seus respectivos apensados - ao Projeto de Lei n. 658/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 658/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito - o que caracterizara a hipótese do art. 34, II -, e submeta-se-o ao regime de deliberação do art. 151, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Oficie-se. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2020: CDEICS, CDU, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]." Inteiro teor
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.025/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.025/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 1.661, 939, 1.321, 1.574, 873, 1.079, 819 e 1.178, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o primeiro Projeto já foi apensado ao bloco do Projeto de Lei n. 433/2020, os três Projetos seguintes foram devolvidos a seus respectivos autores, o quinto e o sexto Projetos já foram transformados em lei e os dois últimos Projetos foram retirados por seus respectivos autores. No que atine aos demais Projetos de Lei, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. Oficie-se."
28/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 160/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
03/08/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução à CCP
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Foi apresentada uma emenda.
Sessões e Reuniões
  • 23/06/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/06/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/06/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)