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PL 563/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Seguridade Social e Família

Apresentação
05/03/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2020 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2023 PAG 310, Letra B.
29/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
26/05/2021 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
13/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 563/2020 ( 1 )

  • PL 5292/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 23/03/2023 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

29/03/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Educação (CE) 11/05/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

26/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 563/2020, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico". Inteiro teor
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 737. Inteiro teor
19/02/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
25/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
11/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
19/05/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Tabata Amaral.
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Lido o Parecer pela Relatora Deputada Tabata Amaral.
  • Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto, Pedro Uczai e Tiago Mitraud.
19/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Lido o Parecer pela Relatora Deputada Tabata Amaral.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Tiago Mitraud.
26/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/05/2021

Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
  • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Tabata Amaral.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
  • Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
27/05/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
27/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/05/21 PAG 473, Letra A. Inteiro teor
06/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
24/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
23/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 1 CCJC. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
29/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia pelo Deputado Rubens Pereira Júnicor.
  • Aprovado o Parecer.
03/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
10/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2023 PAG 310, Letra B. Inteiro teor
14/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1191/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 563/2020". Inteiro teor
02/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1375/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 563/2020, que “Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico”, na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
08/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 29/03/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/05/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 19/05/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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