PL 531/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Turismo (CTUR)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Carreras - PSB/PE
Apresentação
04/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/04/2020 | Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
14/07/2022 |
Turismo ( CTUR
)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Turismo ( CTUR ) | 14/07/2022
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/03/2021 |
Turismo ( CTUR )
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24/03/2021 |
Turismo ( CTUR )
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25/03/2021 |
Turismo ( CTUR )
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29/03/2021 |
Turismo ( CTUR )
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30/03/2021 |
Turismo ( CTUR )
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13/04/2021 |
Turismo ( CTUR )
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07/07/2021 |
Turismo ( CTUR )
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10/08/2021 |
Turismo ( CTUR )
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08/09/2021 |
Turismo ( CTUR )
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10/09/2021 |
Turismo ( CTUR )
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22/09/2021 |
Turismo ( CTUR )
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06/10/2021 |
Turismo ( CTUR )
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19/10/2021 |
Turismo ( CTUR )
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16/11/2021 |
Turismo ( CTUR )
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26/11/2021 |
Turismo ( CTUR )
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27/04/2022 |
Turismo ( CTUR )
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04/05/2022 |
Turismo ( CTUR )
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15/06/2022 |
Turismo ( CTUR )
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14/07/2022 |
Turismo ( CTUR )
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