PL 531/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Turismo (CTUR)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/03/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2020 Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/07/2022 Turismo ( CTUR )
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Turismo   ( CTUR ) 14/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 531/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que 'Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências', para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo". Inteiro teor
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 664. Inteiro teor
15/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
24/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
25/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
  • O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2021

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
13/04/2021

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
07/07/2021

Turismo ( CTUR )

  • O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
10/08/2021

Turismo ( CTUR )

  • O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
08/09/2021

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/09/2021

Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2021)
22/09/2021

Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2021 a 22/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/10/2021

Turismo ( CTUR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
19/10/2021

Turismo ( CTUR )

  • O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
16/11/2021

Turismo ( CTUR )

  • O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
26/11/2021

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
27/04/2022

Turismo ( CTUR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otavio Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
04/05/2022

Turismo ( CTUR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/06/2022

Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
14/07/2022

Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 03/08/2022 - 11h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/10/2021 - 11h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)