PL 531/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Carreras - PSB/PE
Apresentação
04/03/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/04/2020 | Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) | 26/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2021) | 13/09/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | 24/03/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) | 27/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024) | 14/05/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2024) | 07/08/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
A Relatora, Dep. Socorro Neri, apresentou renúncia de relatoria. |
17/05/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer. |
13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Turismo (CTUR) |
24/04/2023
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
17/05/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 05/08/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/03/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
24/03/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
25/03/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
29/03/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
30/03/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
13/04/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
07/07/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
10/08/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
08/09/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
10/09/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
22/09/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
06/10/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
19/10/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
16/11/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
26/11/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
27/04/2022 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
04/05/2022 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
15/06/2022 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
14/07/2022 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
19/10/2022 |
Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/01/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
22/03/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
23/03/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
12/04/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
24/04/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
26/04/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
09/05/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
17/05/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/05/2023 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
17/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/06/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/07/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/08/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/09/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/05/2023 - 14h00
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/10/2022 - 14h00
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/08/2022 - 14h00
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)