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PL 531/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Turismo (CTUR)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
04/03/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/04/2020	Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/07/2022	Turismo ( CTUR ) Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Turismo ( CTUR )	14/07/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )	-
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 531/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que 'Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências', para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo". Inteiro teor
13/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/04/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 664. Inteiro teor
15/03/2021	Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR.
24/03/2021	Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
25/03/2021	Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2021	Turismo ( CTUR ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2021	Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
13/04/2021	Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
07/07/2021	Turismo ( CTUR ) O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
10/08/2021	Turismo ( CTUR ) O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
08/09/2021	Turismo ( CTUR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/09/2021	Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2021)
22/09/2021	Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2021 a 22/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/10/2021	Turismo ( CTUR ) Devolvido ao Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
19/10/2021	Turismo ( CTUR ) O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
16/11/2021	Turismo ( CTUR ) O Relator, Dep. Otavio Leite, deixou de ser membro da Comissão
26/11/2021	Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
27/04/2022	Turismo ( CTUR ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otavio Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
04/05/2022	Turismo ( CTUR ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/06/2022	Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
14/07/2022	Turismo ( CTUR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

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03/08/2022 - 11h00
Comissão de Turismo

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/10/2021 - 11h00
Comissão de Turismo

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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