PL 473/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14678/2023


Identificação da Proposição

Apresentação
03/03/2020

Ementa
Institui a Semana do Migrante.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2020 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2021) 31/08/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14678/2023. DOU 19/09/2023 PÁG 05 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 473/2020, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Institui a Semana do Migrante". Inteiro teor
12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 91 Inteiro teor
10/02/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
30/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2021)
09/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
17/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
11/10/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luizão Goulart, pela Deputada Érika Kokay.
  • Aprovado o Parecer.
11/10/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
18/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 266, Letra A. Inteiro teor
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2022).
10/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.
14/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 585/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
16/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)
22/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR). Inteiro teor
01/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
19/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 656/2022/PS-GSE. Inteiro teor
31/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 772/2023-SF que comunica remessa do PL 473/2020 à sanção. Inteiro teor
18/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14678/2023. DOU 19/09/2023 PÁG 05 COL 02.
21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 879/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 473/2020, sancionado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 01/12/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/10/2022 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/10/2022 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)