REQ 282/2020
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Líderes
Apresentação
18/02/2020
Ementa
Nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n. 297/2020, que "altera a Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas motivadas por identificação com torcida"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 282/2020, pelo Liderança Líderes, que: "Nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n. 297/2020, que 'altera a Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas motivadas por identificação com torcida' ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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17/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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