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PL 297/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
12/02/2020

Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas motivadas por identificação com torcida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2021 Apense-se à(ao) PL-7273/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 297/2020, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas motivadas por identificação com torcida". Inteiro teor
18/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 282/2020, pelo Liderança Líderes, que: "Nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n. 297/2020, que 'altera a Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas motivadas por identificação com torcida'
    ". Inteiro teor
16/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7273/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 46. Inteiro teor
19/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
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