PL 330/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão do Esporte (CESPO)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/02/2020
Ementa
Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/03/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/06/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD
)
Aprovado o Parecer. |
07/07/2021 |
Esporte ( CESPO
)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) | 14/06/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor 29/06/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Esporte ( CESPO ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
03/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/03/2020 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
05/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
19/03/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
24/03/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
30/03/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
31/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/04/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/06/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
22/06/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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29/06/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/07/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
01/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/07/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
01/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/07/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
08/07/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
12/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
04/08/2021 |
Esporte ( CESPO )
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25/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|