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PL 254/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)


Identificação da Proposição

Apresentação
11/02/2020

Ementa
Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/02/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/02/2020 DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
Recebimento pela CMULHER.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) -

EDUCAÇÃO   ( CE ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 254/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante". Inteiro teor
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 584. Inteiro teor
19/02/2020

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.