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PLENÁRIO 30/08/2023

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Luciano Alves por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Luciano Alves

1 minuto de silêncio

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Pompeo de Mattos

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
30/08/2023 às 13:59
Término
30/08/2023 às 21:22
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 4

  • PL 1016/2023 - Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Relatora: Any Ortiz (CIDADANIA-RS)

    Passo a Passo

    • 31
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 334-A/2023).
    • 30
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Any Ortiz (Cidadania-RS).
    • 29
      Votação da Redação Final.
    • 28
      Retirado o DTQ 6: PL: Emenda de plenário 5, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).
    • 27
      Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 2, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).
    • 26
      Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de plenário nº 6, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).
    • 25
      Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
    • 24
      Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 4, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).
    • 23
      Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 1 ao PL 334/23 (apensado) (art. 161, II).
    • 22
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 116; não: 325; total: 441.
    • 21
      Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).
    • 20
      Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de plenário nº 8, apresentado ao PL 1016/2023 (art. 161, II).
    • 19
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
    • 18
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 430; não: 17; total: 447.
    • 17
      Votação em turno único.
    • 16
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
    • 15
      Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 14
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
    • 13
      Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 12
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição.
    • 11
      Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
    • 10
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 10 ao Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal, e a Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei n° 334, de 2023, apensado.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal, do Projeto de Lei nº 334, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 334, de 2023, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 334, de 2023, apensado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, principal.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 335/2019 - Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.

    Rejeitada

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relatora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 9
      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 9 de junho de 2022 (PL 335-C/2019).
    • 8
      Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 335-C, de 2019.
    • 7
      Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 335-C, de 2019, com parecer pela rejeição.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Educação.
    • 1
      Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 335-C/2019

  • PL 254/2020 - Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 254-B/2020).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 254, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3050/2023 - Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de assegurar o acompanhamento integral para educandos com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.050-A/2023).
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
    • 12
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
    • 11
      Votação em turno único.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 8
      Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, e pela rejeição do PL nº 3.104, de 2023.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, e pela rejeição do PL nº 3.104, de 2023.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.104, de 2023.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 1248/2022 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (PSC-MA), Alê Silva (REPUBLIC-MG), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Guilherme Derrite (PL-SP), Junio Amaral (PL-MG), Lucas Follador (PSC-RO), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Major Fabiana (PL-RJ), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2422/2023 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3777/2023, que Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Josenildo (PDT-AP), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1072/2023 - Requer urgência ao projeto de lei 1.628/2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, visando agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, mormente nos casos envolvendo menores de quatorze anos.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Coronel Telhada (PP-SP), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Deltan Dallagnol (PODE-PR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fábio Macedo (PODE-MA), General Girão (PL-RN), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Renata Abreu (PODE-SP), Ruy Carneiro (PSC-PB), Sargento Fahur (PSD-PR), Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 3231/2019 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 2.944/2019, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1576/2023 - Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6579/2019 - Senado Federal - Mecias de Jesus que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV".

    • Autores: Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ), Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2345/2023 - Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021.

    • Autores: Acácio Favacho (MDB-AP), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Antônio Doido (MDB-PA), Bruno Farias (AVANTE-MG), Carlos Chiodini (MDB-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Coronel Meira (PL-PE), Covatti Filho (PP-RS), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegada Ione (AVANTE-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Eros Biondini (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Felipe Becari (UNIÃO-SP), Fernando Rodolfo (PL-PE), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), General Pazuello (PL-RJ), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Icaro de Valmir (PL-SE), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lebrão (UNIÃO-RO), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Ramos (PSB-PE), Marangoni (UNIÃO-SP), Mario Frias (PL-SP), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Neto Carletto (PP-BA), Osmar Terra (MDB-RS), Otoni de Paula (MDB-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Renata Abreu (PODE-SP), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sanderson (PL-RS), Sargento Portugal (PODE-RJ), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zezinho Barbary (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 973/2023 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 927/2023, que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Socorro Emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências".

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), Marangoni (UNIÃO-SP), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2439/2023 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PLP 519/2018.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Fábio Macedo (PODE-MA), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2649/2023 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Fábio Macedo (PODE-MA), José Guimarães (PT-CE), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 735/2023 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alberto Fraga (PL-DF), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Alice Portugal (PCdoB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amália Barros (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), André Ferreira (PL-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Bebeto (PP-RJ), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bruno Ganem (PODE-SP), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charles Fernandes (PSD-BA), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Célio Silveira (MDB-GO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Freitas (PL-SC), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Denise Pessôa (PT-RS), Domingos Sávio (PL-MG), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Elcione Barbalho (MDB-PA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Fred Costa (PATRIOTA-MG), General Girão (PL-RN), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gerlen Diniz (PP-AC), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Daniel (PODE-ES), Gilson Marques (NOVO-SC), Henderson Pinto (MDB-PA), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Ismael (PSD-SC), Ismael Alexandrino (PSD-GO), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jonas Donizette (PSB-SP), José Medeiros (PL-MT), Julio Lopes (PP-RJ), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Junio Amaral (PL-MG), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lebrão (UNIÃO-RO), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lucio Mosquini (MDB-RO), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Marcos Tavares (PDT-RJ), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Mario Frias (PL-SP), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio Marcon (PODE-RS), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Heringer (PDT-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Eurico (PL-PE), Paulo Folletto (PSB-ES), Paulo Freire Costa (PL-SP), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Uczai (PT-SC), Pezenti (MDB-SC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Salles (PL-SP), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Romero Rodrigues (PSC-PB), Sargento Portugal (PODE-RJ), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Simone Marquetto (MDB-SP), Socorro Neri (PP-AC), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (MDB-RO), Vermelho (PL-PR), Vitor Lippi (PSDB-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Weliton Prado (PROS-MG), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zucco (REPUBLIC-RS), Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1182/2023 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Fufuca (PP-MA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), David Soares (UNIÃO-SP), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fábio Macedo (PODE-MA), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marangoni (UNIÃO-SP), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1623/2023 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.418/2023.

    • Autores: Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Andreia Siqueira (MDB-PA), Bruno Farias (AVANTE-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marangoni (UNIÃO-SP), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Tadeu Veneri (PT-PR), Zezinho Barbary (PP-AC)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2204/2023 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5010/2013, que “Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marangoni (UNIÃO-SP), Pinheirinho (PP-MG)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2786/2023 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3172/2020, que “Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas”.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2361/2023 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 11247/2018

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), José Medeiros (PL-MT)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2457/2023 - Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.741/2022.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Fábio Macedo (PODE-MA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 936/2021 - Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1453/2021.

    • Autores: Cezinha de Madureira (PSD-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018) - Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 7687/2017 - Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 309/2023 - Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1891/2023 - Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2245/2023 - Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.