REQ 6/2020 PEC19919 Inteiro teor
Requerimento
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Ramos - PL/AM
Apresentação
11/02/2020
Ementa
Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; e Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/03/2020 |
Comissão Especial - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA ( PEC19919
)
Audiência Pública realizada com a presença do senhor José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador-Geral da Fazenda Nacional. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/02/2020 |
Comissão Especial - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA ( PEC19919 )
|
| 18/02/2020 |
Comissão Especial - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA ( PEC19919 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 18/02/2020 |
Comissão Especial - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA ( PEC19919 )
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| 10/03/2020 |
Comissão Especial - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA ( PEC19919 )
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Sessões e Reuniões
- 18/02/2020 - 11h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça"
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/02/2020 - 08h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça"
Reunião Deliberativa Ordinária