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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA (PEC 199/19) 12/02/2020 - Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Tadeu por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Coronel Tadeu

Troca da mesa Presidente Aliel Machado por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Aliel Machado

Informações da sessão

Tema
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
12/02/2020 às 10:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 5/2020 PEC19919 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/19 na Comissão Especial da PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância com a convidada Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª CCR - Criminal do Ministério Público Federal.

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 6/2020 PEC19919 - Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; e Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado