REQ 104/2020
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/02/2020
Ementa
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 130, de 2020, que "Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 104/2020, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR), que "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 130, de 2020, que 'Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos.'". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
| 06/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 14/07/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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| 15/07/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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| 16/07/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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