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PL 153/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)


Identificação da Proposição

Autor
Paulão - PT/AL ,  Sergio Vidigal - PDT/ES ,  Mauro Nazif - PSB/RO ,  Gonzaga Patriota - PSB/PE ,  Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT ,  Olival Marques - DEM/PA ,  Genecias Noronha - SOLIDARI/CE ,  Zé Vitor - PL/MG ,  Dagoberto Nogueira - PDT/MS ,  Hélio Costa - REPUBLIC/SC ,  Jorge Solla - PT/BA ,  Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG ,  Toninho Wandscheer - PROS/PR ,  Tito - AVANTE/BA ,  Alexandre Serfiotis - PSD/RJ ,  Alencar Santana Braga - PT/SP ,  Chiquinho Brazão - AVANTE/RJ ,  Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL ,  José Guimarães - PT/CE ,  Marcon - PT/RS ,  João Daniel - PT/SE ,  Rui Falcão - PT/SP ,  Afonso Motta - PDT/RS ,  Maria do Rosário - PT/RS ,  Assis Carvalho - PT/PI ,  Jandira Feghali - PCdoB/RJ ,  Wladimir Garotinho - PSD/RJ ,  Valmir Assunção - PT/BA ,  Danilo Cabral - PSB/PE ,  Luciano Ducci - PSB/PR ,  Damião Feliciano - PDT/PB ,  Célio Silveira - PSDB/GO ,  Mário Negromonte Jr. - PP/BA ,  Carlos Veras - PT/PE ,  Orlando Silva - PCdoB/SP ,  Bacelar - PODE/BA ,  Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO ,  Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC ,  Fábio Henrique - PDT/SE ,  Natália Bonavides - PT/RN ,  André Figueiredo - PDT/CE ,  Camilo Capiberibe - PSB/AP ,  Silvia Cristina - PDT/RO ,  Heitor Schuch - PSB/RS ,  Lídice da Mata - PSB/BA ,  Rubens Otoni - PT/GO ,  Margarida Salomão - PT/MG ,  Carlos Zarattini - PT/SP ,  Cacá Leão - PP/BA ,  Professora Rosa Neide - PT/MT ,  José Airton Félix Cirilo - PT/CE ,  Célio Moura - PT/TO ,  Beto Faro - PT/PA ,  Waldenor Pereira - PT/BA ,  Jesus Sérgio - PDT/AC ,  Paulo Teixeira - PT/SP ,  José Nunes - PSD/BA ,  Jose Mario Schreiner - DEM/GO ,  Paulo Ramos - PDT/RJ ,  Leônidas Cristino - PDT/CE e outros

Apresentação
05/02/2020

Ementa
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2020 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/02/2020 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Recebimento pela CDHM.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Minorias   ( CDHM ) -

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional   ( CREDN ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2020

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 153/2020, pelo Deputado Paulão (PT/AL), que "Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências". Inteiro teor
17/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2020.
19/02/2020

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
19/02/2020

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 285/2020, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei 153/2020". Inteiro teor
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