PL 153/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulão - PT/AL
,
Sergio Vidigal - PDT/ES
,
Mauro Nazif - PSB/RO
,
Gonzaga Patriota - PSB/PE
,
Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT
,
Olival Marques - DEM/PA
,
Genecias Noronha - SOLIDARI/CE
,
Dagoberto Nogueira - PDT/MS
,
Hélio Costa - REPUBLIC/SC
,
Jorge Solla - PT/BA
,
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG
,
Toninho Wandscheer - PROS/PR
,
Alexandre Serfiotis - PSD/RJ
,
Alencar Santana Braga - PT/SP
,
Chiquinho Brazão - AVANTE/RJ
,
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL
,
José Guimarães - PT/CE
,
Marcon - PT/RS
,
João Daniel - PT/SE
,
Rui Falcão - PT/SP
e outros
Apresentação
05/02/2020
Ementa
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/02/2020 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
17/11/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM
)
Aprovado o Parecer. Voto em contrário dos Deputados Abílio Santana, José Medeiros e Soraya Manato. |
11/05/2022 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN
)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) | 16/11/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 17/11/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. Voto em contrário dos Deputados Abílio Santana, José Medeiros e Soraya Manato. |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
17/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/02/2020 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
19/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
04/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
09/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
29/04/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
12/05/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
08/07/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
12/07/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
04/08/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
18/08/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 13:00 Reunião de Eleição Extraordinária (semipresencial)
|
24/08/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
27/10/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/11/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
17/11/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/11/2021 |
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
18/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/11/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
01/12/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
02/12/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
15/12/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
27/04/2022 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
11/05/2022 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
Sessões e Reuniões
- 17/11/2021 - 11h00
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 27/10/2021 - 11h00
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/08/2021 - 10h00
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Reunião de Eleição Extraordinária (semipresencial)