| PRL 1 CDHM => PL 153/2020 |
Parecer do Relator |
08/07/2021 |
Vivi Reis |
Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDHM => PL 153/2020 |
Substitutivo |
09/07/2021 |
Vivi Reis |
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDHM => PL 153/2020 |
Parecer do Relator |
16/11/2021 |
Vivi Reis |
Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDHM => PL 153/2020 |
Substitutivo |
17/11/2021 |
Vivi Reis |
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDHM => PL 153/2020 |
Parecer de Comissão |
18/11/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDHM => PL 153/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/11/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Inteiro teor
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