PL 81/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14668/2023


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2020

Ementa
Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021) 19/08/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021) 18/10/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022) 03/06/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14668/2023. DOU 12/09/2023 PÁG 08 COL 02.
01/06/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 81/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae
    ". Inteiro teor
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 455. Inteiro teor
12/02/2020

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
17/08/2021

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
18/08/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/10/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2021

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
28/10/2021

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/11/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:15 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/11/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
23/11/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
23/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra A.
01/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
02/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
14/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
22/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1542/2022, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”". Inteiro teor
23/11/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1542/2022 do Sr. Renildo Calheiros que requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1542/2022.
  • Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
23/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA). Inteiro teor
23/11/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2020, da Comissão de Cultura.
  • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 81-B/2020).
23/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA). Inteiro teor
28/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
29/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 597/2022/SGM-P. Inteiro teor
24/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício 737/2023-SF que comunica remessa do PL 81/2020 à Presidência da República, para os fins constantes do art. 66 da Constituição Federal. Inteiro teor
11/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14668/2023. DOU 12/09/2023 PÁG 08 COL 02.
18/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 1046/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 81/2020 sancionado (Of 848/2023-SF)". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2022 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/11/2021 - 14h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/11/2021 - 14h15

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)