PLP 1/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
03/02/2020
Ementa
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica.
Dados Complementares:
Altera a Lei Complentar nº 101 de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/08/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
13/08/2024 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Aprovado o Parecer. |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
14/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
08/08/2024
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
13/08/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
19/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/09/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/02/2020 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/04/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/08/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
15/09/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/10/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/06/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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13/03/2024 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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09/04/2024 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
08/08/2024 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
13/08/2024 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/08/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/08/2024 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/09/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 31/08/2021 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)