PL 6438/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/03/2020 | Em razão da apresentação da Mensagem 92/2020, determino que o PL nº 6.438/2019 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Em razão da apresentação da Mensagem 92/2020, determino que o PL nº 6.438/2019 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
05/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP
)
Recebimento pela CCP. |
08/12/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN
)
Prazo de Vista Encerrado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 11 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) | 10/12/2021
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 11, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 7 e 10.
Inteiro
teor |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
13/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
13/12/2019 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
|
17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
18/12/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/12/2019 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
18/12/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
18/12/2019 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
20/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
11/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
13/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
18/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/03/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
31/03/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/11/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
01/12/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/12/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
10/12/2021 |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
|
Sessões e Reuniões
- 01/12/2021 - 07h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/03/2020 - 12h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 11/03/2020 - 11h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária