Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 6337/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, concedendo às pessoas físicas e jurídicas o direito de se manifestar previamente à divulgação, por veículo de comunicação social, de matéria cujo conteúdo possa atentar contra a sua honra ou imagem". Inteiro teor

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Recebimento pela CCULT.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 206/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 6337/2019". Inteiro teor

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021)

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
  Inteiro teor

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023)

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Cultura ( CCULT )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
• Mantido o parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay, PRL 5 CCULT. Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Recebimento pelo(a) CCOM.

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2025 a 14/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 11:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, dep.Julio Cesar Ribeiro.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra B.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.