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REQ 48/2019 CPIOLEO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João H. Campos - PSB/PE

Apresentação
04/12/2019

Ementa
Requer aos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 CPI do Derramamento de Óleo no Nordeste ( CPIOLEO )
Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2019

CPI do Derramamento de Óleo no Nordeste ( CPIOLEO )

  • Apresentação do Requerimento n. 48/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer aos Ministérios Públicos Estaduais (MPE) do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações". Inteiro teor
11/12/2019

CPI do Derramamento de Óleo no Nordeste ( CPIOLEO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
17/12/2019

CPI do Derramamento de Óleo no Nordeste ( CPIOLEO )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 75/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisita ao Ministério Público do Maranhão cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações, nos termos do Requerimento 48/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Ofício Externo n. 76/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisita ao Ministério Público do Piauí cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações, nos termos do Requerimento 48/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Ofício Externo n. 77/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisita ao Ministério Público Ceará cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações, nos termos do Requerimento 48/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Ofício Externo n. 78/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisita ao Ministério Público Rio Grande do Norte cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações, nos termos do Requerimento 48/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Ofício Externo n. 79/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisita ao Ministério Público da Paraíba cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações, nos termos do Requerimento 48/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Ofício Externo n. 80/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisita ao Ministério Público de Pernambuco cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações, nos termos do Requerimento 48/2019".
  • Apresentação do Ofício Externo n. 81/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisita ao Ministério Público de Alagoas cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações, nos termos do Requerimento 48/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Ofício Externo n. 82/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisita ao Ministério Público de Sergipe cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações, nos termos do Requerimento 48/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Ofício Externo n. 83/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisita ao Ministério Público da Bahia cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações, nos termos do Requerimento 48/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Ofício Externo n. 84/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisita ao Ministério Público do Espírito Santo cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações, nos termos do Requerimento 48/2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Ofício Externo n. 85/2019, pelo Sociedade Civil Presidente, que: "Requisita ao Ministério Público do Rio de Janeiro cópia de procedimentos de investigação e de ações ajuizadas, bem como compartilhamento de informações, nos termos do Requerimento 48/2019". Inteiro teor
31/01/2023

CPI do Derramamento de Óleo no Nordeste ( CPIOLEO )

  • Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2019 - 09h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2019 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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