PL 6294/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/12/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/11/2021 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
29/11/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Educação   ( CE ) 13/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

23/11/2021   09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6294/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais". Inteiro teor
10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 941. Inteiro teor
11/12/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
11/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 423/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a redistribuição do PL nº 6294/2019 para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 423/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 423/2020, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.294/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado no inciso XV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
12/05/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
13/05/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
13/10/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
23/11/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
26/11/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO. Inteiro teor
26/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2021, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2021 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/11/2021 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/11/2021 - 12h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)