PL 6294/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 6294/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/08/2023 | Cobalchini | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6294/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 6294/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/08/2023 | Cobalchini | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6294/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 423/2020 | Requerimento de Redistribuição | 11/03/2020 | Fausto Pinato | Requer a redistribuição do PL nº 6294/2019 para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Inteiro teor |