PL 1389/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14255/2021

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Espiridião Amin - PP/SC

Apresentação
19/11/2019

Ementa
Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-817/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14255/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 991/19, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.389, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio". Inteiro teor
19/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1389/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PP-SC), que: "Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio". Inteiro teor
26/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-817/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-817/2019. Inteiro teor
28/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 144. Inteiro teor
02/12/2019

CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-817/2019 apensada.
  • Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)
30/03/2021

CULTURA ( CCULT )

  • O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/06/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
10/06/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)
22/06/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
30/06/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 817/2019, apensado. Inteiro teor
13/07/2021

CULTURA ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
13/07/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela CULTURA. Inteiro teor
13/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/07/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-817/2019 apensada.
13/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/07/21 PAG 414, Letra A. Inteiro teor
17/08/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
18/08/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
17/09/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 817/2019, apensado. Inteiro teor
23/09/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.
23/09/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
25/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2021, Letra B.
27/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2021): Projeto de Lei nº 1389/2019, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 817/2019, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
09/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/11/2021 23:44:00. Não foram apresentados recursos.
  • Desapensação automática do PL 817/2019, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

    A matéria segue à Redação Final.
16/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1431/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
16/11/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/11/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 93/2021 Inteiro teor
18/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 206/2021/PS-GSE. Inteiro teor
  • Ofício nº 207/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.. Inteiro teor
30/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14255/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 01.
02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 650/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.255, de 30 de novembro de 2021". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 23/09/2021 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 22/09/2021 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/09/2021 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)