PL 1389/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 650/2021 MESA | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 02/12/2021 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.255, de 30 de novembro de 2021. Inteiro teor |