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PL 6028/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Apresentação
19/11/2019

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2019 Defiro o Requerimento n. 3.136/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.028/2019 do Projeto de Lei n. 1.670/2015. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.028/2019 às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estas duas últimas para os fins do disposto no art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.028/2019: CAPADR, CFT (RICD, art. 54) e CCJC (RICD, art. 54). Regime de deliberação: conclusiva no âmbito das comissões (RICD, art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário].

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 3.136/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.028/2019 do Projeto de Lei n. 1.670/2015. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.028/2019 às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estas duas últimas para os fins do disposto no art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.028/2019: CAPADR, CFT (RICD, art. 54) e CCJC (RICD, art. 54). Regime de deliberação: conclusiva no âmbito das comissões (RICD, art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural   ( CAPADR ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6028/2019, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT), que "Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1670/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2019.
04/12/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3136/2019, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT), que "Solicita a revisão de despacho da Presidência para que seja determinado a desapensação do PL 6028/2019 do PL 1670/2015". Inteiro teor
04/12/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
18/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 3.136/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.028/2019 do Projeto de Lei n. 1.670/2015. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.028/2019 às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estas duas últimas para os fins do disposto no art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.028/2019: CAPADR, CFT (RICD, art. 54) e CCJC (RICD, art. 54). Regime de deliberação: conclusiva no âmbito das comissões (RICD, art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
05/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR, Memo. nº 008/20 solicitando a desapensação do PL 6028/19 do PL 1670/15 e envio de nova etiqueta. Inteiro teor