PEC 196/2019
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Ramos - PL/AM
Apresentação
11/11/2019
Ementa
Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Dados Complementares:
Altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/11/2019 | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Chris Tonietto. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/12/2019
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade, retirando o artigo que trata da contribuição para negociação coletiva e da composição e atribuições do conselho (Art. 8º, inc. VI e § 1º).
Inteiro
teor
17/12/2019 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Chris Tonietto. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
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05/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Sessões e Reuniões
- 17/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/12/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 11/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária