PDL 646/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Freixo - PSOL/RJ
Apresentação
02/10/2019
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/10/2019 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/04/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
10/04/2024 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia. |
10/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
12/12/2023
- Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela rejeição.
Inteiro
teor
10/04/2024 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia. |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
10/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/10/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
29/10/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
02/12/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
08/12/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/12/2021 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
31/01/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
03/05/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
12/12/2023 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
27/03/2024 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/04/2024 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
12/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
12/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/04/2024 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/04/2024 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 27/03/2024 - 09h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/12/2021 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)