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PDL 646/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/10/2019

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/10/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/10/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/10/2019 COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )
Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL   ( CREDN ) -

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   ( CSPCCO ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 646/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados". Inteiro teor
10/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/19 PÁG 172. Inteiro teor
14/10/2019

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
29/10/2019

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. General Girão (PSL-RN)