PL 5323/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
02/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte , a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/05/2022 | Defiro o Requerimento n. 451/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.323/2019 do Projeto de Lei n. 9.080/2017. Outrossim, desapense-se também o Projeto de Lei n. 5.515/2020 do Projeto de Lei n. 9.080/2017 e se o apense ao Projeto de Lei n. 5.323/2019.Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 5.323/2019, e seu apensado, à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Esclareço, por oportuno, que, como o Projeto de Lei n. 5.323/2019 e seu apensado não tomaram por empréstimo os pareceres oferecidos ao Projeto de Lei n. 7.383/2014, encontram-se pendentes de pareceres de todas as Comissões a que foram distribuídos, devendo ser encaminhados a todas elas. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.323/2019: CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2022) | 30/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2022) | 05/12/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | 24/03/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2024) | 14/05/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD 15/06/2024 PÁG 63, Letra A. |
Apensados
Apensados ao PL 5323/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão do Esporte (CESPO) |
09/05/2024
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste, e do PL 5515/2020, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
12/06/2024 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
06/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2022 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
26/05/2022 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
27/05/2022 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
08/06/2022 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
01/12/2022 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
02/12/2022 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
12/12/2022 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
14/12/2022 |
Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/01/2023 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
22/03/2023 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
23/03/2023 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
12/04/2023 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
06/03/2024 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
13/03/2024 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
09/05/2024 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
13/05/2024 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
|
23/05/2024 |
Comissão do Esporte ( CESPO )
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05/06/2024 |
Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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12/06/2024 |
Comissão do Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 12/06/2024 - 13h00
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/06/2024 - 13h15
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/05/2024 - 10h00
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)